Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
004/2013/Aditivo02/01/2013 Prestacao de servicos de acesso a Internet via radio, disponibilizando conexao a internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, usando frequencias e equipamentos homologados pela Anatel, na ordem de 5.8 Ghz - 900 Mhz e 2.4 Ghz, coVIGENTER$ 73.758,72
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/20241/2024Rescisao31/10/2024AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO COMPRAS Nº 0000015/2019 - PROCESSO 0000021/2019 - MPL TRANSPORTES LTDA - ME COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 31/12/2020.TERMINO DE PRAZO-R$ 423.612,41
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