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Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro - MG
Atualizado em: 19/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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19/04/20240000067/20230007481/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME § 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUCOES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.SILVANIA SARDINHA DAMOIA CHAVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.696.826-**R$ 2.605,72
18/04/20240000064/20230007396/2024Credenciamento de prestador de servico PESSOA FISICA, com experiencia tecnica (habilitacao tecnica) em servicos de rocagem para garantir a manutencao das estradas vicinais do municipio de Frei Lagonegro/MG.VICENTE DE SOUSA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.085.217-**R$ 2.448,00
18/04/20240000006/20240007386/2024aquisicao estadual de medicamentosSIRIO PHARMA EIRLE15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)31.495.759/0001-16R$ 483,26
18/04/20240000006/20240007385/2024aquisicao estadual de medicamentosBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)18.269.125/0001-87R$ 490,26
18/04/20240000006/20240007383/2024aquisicao estadual de medicamentosMED CENTER COMERCIAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)00.874.929/0001-40R$ 253,80
18/04/20240000006/20240007382/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTOS.SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)25.031.668/0001-27R$ 786,03
18/04/20240000006/20240007381/2024Aquisicao estadual de medicamentosALFALAGOS LTDA.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.194.502/0001-14R$ 143,16
18/04/20240000006/20240007380/2024REFERENTE A COMPRE DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMACIA BASICA POPULAR.PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)81.706.251/0001-98R$ 924,00
16/04/2024 0000014/2024Complementacao AutomaticaMATHEUS DE SOUZA COELHO DOS SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.553.896-**R$ 80,00
16/04/20240000006/20240007187/2024Termo de compromisso originado do Pregao Eletronico 021/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Central de Compras do Estado/MG com objeto Registro de Precos para a eventual aquisicao estadual de medicamentos -fracassados.ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)03.945.035/0001-91R$ 272,13
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