Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000011/2023Credenciamento000085/202303/01/2024Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais de estilos musicais variados amadores, de renome local e regional e bandas de renome regional de pequeno porte , DJ , para a realizacao de apresentacoes musicais, referentes aos eventos culturais e civicos realizados pela Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro/MG, para apresentacoes de shows artisticos na Sede, Distritos ou Comunidades Rurais, nos quantitativos da Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com a programacao cultural do Municipio:Dispensa Por Chamada PublicaConcluidaR$ 131.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KINBERLLY SAMARA SILVA SOARES53.559.359/0001-60ServicoGRUPO/BANDA DE PAGODE DE (RENOME LOCAL OU REGIONAL)GRUPO/BANDA DE PAGODE DE (RENOME LOCAL OU REGIONAL): Transporte, alimentacao e hospedagem por conta da Contratante. Minimo de 5 integrantes. Palco, som e iluminacao por conta do Contratante. Para atender eventos ainda a serem definidos, conforme calendario cultural local. Minimo de duas horas de show.SERVICOS2,0000R$ 4.900,00R$ 9.800,00
GUSTAVO AUGUSTO NEVES119.828.926-09ServicoCANTOR/SANFONEIRO COM BANDA (LOCAL OU REGIONAL) FORROCANTOR/SANFONEIRO COM BANDA (LOCAL OU REGIONAL) FORRO PARA APRESENTACOES CULTURAIS. Apresentacao com no minimo 4 integrantes. Duracao minima de duas horas de show.SERVICOS1,0000R$ 10.300,00R$ 10.300,00
MAXIMILER COELHO MARINHO102.074.776-55ServicoDJ DE (RENOME LOCAL OU REGIONALDJ DE (RENOME LOCAL OU REGIONAL) Transporte, alimentacao e hospedagem por conta da Contratante. Palco, som e iluminacao por conta do Contratante. Para atender eventos ainda a serem definidos, conforme calendario cultural local. Minimo de duas horas de show.SERVICOS5,0000R$ 4.900,00R$ 24.500,00
FRANCISCO FERNANDES BARROSO133.696.226-70ServicoDJ DE (RENOME LOCAL OU REGIONALDJ DE (RENOME LOCAL OU REGIONAL) Transporte, alimentacao e hospedagem por conta da Contratante. Palco, som e iluminacao por conta do Contratante. Para atender eventos ainda a serem definidos, conforme calendario cultural local. Minimo de duas horas de show.SERVICOS5,0000R$ 4.900,00R$ 24.500,00
CIRINEU JULIO DE OLIVEIRA136.245.116-96ServicoCANTOR SOLO/DUPLA OU BANDA DE FORRO/ SERTANEJOCANTOR SOLO/DUPLA OU BANDA DE FORRO/ SERTANEJO (LOCAL OU REGIONAL) PARA APRESENTACOES CULTURAIS. Minimo de duas horas de show.SERVICOS8,0000R$ 3.900,00R$ 31.200,00
FABIO EVANGELISTA DOS REIS103.129.456-20ServicoCANTOR SOLO/DUPLA OU BANDA DE FORRO/ SERTANEJOCANTOR SOLO/DUPLA OU BANDA DE FORRO/ SERTANEJO (LOCAL OU REGIONAL) PARA APRESENTACOES CULTURAIS. Minimo de duas horas de show.SERVICOS8,0000R$ 3.900,00R$ 31.200,00
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